Termos de utilização
Quem publica, o que os dados significam e quais são os limites do serviço.
Identificação
Transparência Total / Fator Cívico é um projeto cívico independente. A identificação do responsável ainda não foi publicada. Contacto institucional: canal institucional em preparação.
Natureza não comercial
O projeto não vende bens ou serviços, não aceita pagamentos, não apresenta publicidade e não mantém programas de afiliados. O acesso é gratuito. Esta informação será atualizada antes de qualquer alteração desse modelo.
Independência
Este não é um website oficial da Assembleia da República, do Governo, de um partido ou de qualquer entidade pública. As ligações identificam sempre a fonte competente para consulta do original.
Rigor e limites
- Ausência de dados não significa ausência, incumprimento ou suspeita.
- Posições de grupos parlamentares não são atribuídas a deputados individuais.
- Uma ligação entre entidades não constitui acusação nem prova de ilegalidade.
- IA não é fonte: explicações automáticas são rotuladas, revistas e podem abster-se.
- Alertas referem apenas conteúdo publicado e não garantem cobertura completa ou imediata.
- O conteúdo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro.
Correções e direito de resposta
Pode pedir correção ou apresentar contraditório através do canal de direito de resposta ou por email. A origem, a decisão editorial e as versões relevantes são preservadas para auditoria.
Licenças e reutilização
A partir da V5, o software original do projeto usa a PolyForm Noncommercial License 1.0.0. É código-fonte auditável para utilização não comercial, não uma licença open-source segundo a definição da Open Source Initiative.
- A documentação e os conteúdos editoriais originais identificados pelo projeto usam CC BY-NC 4.0, salvo indicação diferente.
- O código disponibilizado até à versão v0.4.0 conserva a licença MIT histórica.
- Os factos, documentos e dados oficiais mantêm as condições e direitos definidos pelas entidades de origem; as licenças do projeto não os substituem.
- As licenças não autorizam a utilização do nome ou identidade do projeto de forma que sugira aprovação, parceria ou caráter oficial.
Disponibilidade
Procuramos manter o serviço correto e acessível, mas fontes externas, alojamento e recolhas podem sofrer interrupções. Uma secção indisponível é assinalada em vez de ser preenchida com dados fictícios.
Legislação e contacto
O serviço é gerido a partir de Portugal. A disponibilização permanente de identificação e contacto segue o enquadramento português aplicável aos serviços em rede. O estado do canal para questões legais ou pedidos formais está disponível no contacto institucional.
Atualizados em 11 de setembro de 2026.